A “QUESTÃO MILITAR” E O BRASIL HOJE

Inegavelmente os militares são novamente assunto quente na política brasileira. Não apenas porque temos na presidência um ex-capitão expulso do exército, mas porque este tem aventado que, a qualquer momento, pode haver intervenção do poder militar, a mando dele.

Apesar de já haverem duas manifestações do STF dizendo que isso seria inconstitucional, o assunto continua a ser veiculado e merece, portanto, que reflitamos sobre ele.

De início precisamos ter claro que temos uma “normalidade democrática” ainda jovem: depois do fim “formal” da ditadura civil-militar e da frustração das Diretas Já, que resultou no governo Sarney, tivemos passagens normais de cargo presidencial por apenas seis vezes, mas já é o maior período de normalidade democrática que vivenciamos. Somos inegavelmente uma democracia jovem.

Diferentemente da maioria de nossos vizinhos sulamericanos, não superamos a ditadura de forma plena, pois não fizemos nenhum ajuste de contas com os crimes cometidos durante aquele período e, por isso, o estamento militar continuou impermeável ao controle constitucional. Um exemplo claro disso é que os regimentos disciplinares das forças armadas (que na maioria das vezes são também aplicados às policias estaduais) não incorporam os mecanismos de defesa dos direitos individuais consagrados pela constituição, como a ampla defesa, aos seus subordinados.

Nossos militares ainda não se acostumaram ao novo ambiente democrático. Eles ainda são fieis ao anticomunismo da guerra fria, importado das doutrinas americanas.

Apesar das inúmeras condenações internacionais e pressões para que o Brasil defina uma posição clara de condenação e responsabilização dos militares e policiais que praticaram torturas e violências durante o terrorismo de estado que imperou no regime militar, nada ainda foi feito. E com certeza isso incentiva os militares, vez por outra, ameaçarem a sociedade civil com o retorno daqueles tempos.

Portanto, não nos deve surpreender os arroubos autoritários e as ameaças da turma do pijama que hoje compõe o governo. Na verdade, como não foram chamados a prestar contas devidamente das atrocidades que cometeram durante a ditadura, acham que o que vale são as suas opiniões e interesses pessoais/ideológicos.

 Um exemplo para os que possam ver exagero nessas palavras: Em abril de 2009, sob o governo Lula, portanto, e com Nelson Jobim como Ministro da Defesa, o Estado Maior do Exército produziu um documento, classificado internamente como” reservado”, que recebeu o nome de “Manual de Campanha – Contra-Inteligência.

O texto, de 162 páginas, é um “conjunto de normas e orientações técnicas que reúne, em um só universo, todas as paranóias de segurança herdadas da Guerra Fria e mantidas intocadas décadas depois da queda do Muro de Berlim, do fim da ditadura e nove anos depois da chegada do “temido” PT ao poder.”

Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas na Revista Carta Capital, de 19 de outubro de 2011, nas páginas de 28 a 32, em um denso texto que reproduz extratos do documento, assinado por Leandro Fortes.

Como os ataques de Bolsonaro, por ação ou omissão, avolumam-se contra o Supremo, o Congresso e demais instituições da República, é preciso que tenhamos claro que a mudança não virá somente pelo impedimento do mau militar que temos hoje na presidência.

A mudança será apenas um passo inicial na caminhada para um Brasil realmente democrático e solidário.

MILITANTE DO MBL DIZ QUE PT NÃO É VIOLENTO E ACEITA CRÍTICAS: PARAPRAXIS?

Li hoje pela manhã, no Conversaafiada, o  relato de um militante do MBL: “O MBL realiza neste momento um protesto contra o loteamento ao centrão usando o dia dos namorados de tema. Ao pararmos em frente ao Planalto (palácio do), uma bolsonarista agride nossos membros com uma bandeira, " escreveu o MBL ao compartilhar a gravação.

 Assistindo o vídeo vemos realmente a militante bolsonarista atacando o locutor, usando a bandeira do Brasil com um tacape, tentando enxotá-lo e usando frases: "sai daqui, você não vai falar mal do meu presidente." Ao que o locutor responde, inicialmente pedindo: “calma, sem violência”. Como as agressões continuam, ele afirma: “esse é o eleitor do Bolsonaro que não aceita críticas, é o petismo invertido.” Repete essa última frase por três vezes.

Ora, se a ação da militante bolsonarista – não aceitar críticas e agressão aos que pensam diferente – são o contrário do que o PT faz então temos um militante do MBL, no momento que enfrenta a fúria agressiva do bolsonarismo, lembrando-se de que o PT não faz isso, isto é, não agride quem pensa diferente e é capaz de aceitar críticas.

Temos visto nos últimos dias, e já há algum tempo, muitos bolsonaristas  vivenciando essas situações. É um caso de parapraxis?

AS MAZELAS DO JUDICIÁRIO

Venho afirmando, já há tempo, que o poder judiciário é a última “caixa preta” da república brasileira, pós-constituição de 88.

Isso porque o executivo e o legislativo, com todas as suas mazelas, de quatro em quatro anos o povo pode manifestar-se e trocar os seus mandatários. O que não acontece no judiciário. Este é, hoje, o único poder da república verdadeiramente impermeável ao controle e/ou participação popular.

Dois fatos, entre tantos outros, ilustram o que foi acima afirmado:

1.  O jornal Correio Braziliense, de 26.05.2016, à página 20 do caderno Cidades, publicou a matéria “QUASE TUDO IGUAL CINCO ANOS DEPOIS”,  abordando o fato de que, apesar da decisão histórica do Conselho Nacional do Ministério Público, em maio de 2011, de demitir dois promotores de justiça do DF, Leonardo Bandarra e Débora Guerner, até agora a decisão ainda não foi cumprida.  Ao arrepio da lei os dois foram apenas afastados mas continuam recebendo salários. Ainda segundo a matéria ,” a Ação Civil Pública que determina a perda dos cargos vitalícios caminha lentamente desde 2012, ainda na primeira instância”. Como os salários líquidos de ambos são, respectivamente, de R$24.273,12 (Bandarra) e R$19.547,77, vê-se que o estado já desembolsou indevidamente mais de um milhão e meio de reais, pagos a duas pessoas que não prestam nenhum serviço ao estado. Cabe ressaltar que consta ainda da matéria Que os promotores continuam a receber por efeito de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2012. No mesmo ano a AGU entrou com agravo contra a decisão do ministro Gilmar. Até hoje o STF não julgou a questão. Em março de 2014 o Procurador Geral da República se manifestou pela cassação da liminar, mas até hoje a análise da matéria está pendente no STF.

2. O blog Tijolaço publicou, em 26.06.2016, o post “caixinha de leniência para o MP é imoral, ilegal e subversiva”,  onde analisa matéria publicada pelo jornal  Folha de São Paulo, revelando que os promotores da “força tarefa” da  Lava Jato estão incluindo, nos acordos de leniência a serem feitos com as empreiteiras envolvidas na referida operação, um percentual 10% (dez por cento)  para o MP, isso quando os acordos forem grandes. Quando eles forem pequenos os percentuais serão de 20% (vinte por cento). Ainda segundo a matéria da FSP, os acordos renderiam nos próximos anos a bagatela de R$ 170 milhões, mas segundo o “decano” da “ Força”, Carlos Fernando de Lima, a força-tarefa pode arrecadar mais de 300 milhões.

Os dois fatos acima relatados desafiam pesadamente a confiança que precisamos ter na justiça do país. O ministério público tem agido como se fosse um superpoder, ora julgando com demasiada pressa algumas questões, ora retardando ou mesmo esquecendo de outros julgamentos. Essa atitude é claramente um posicionamento político. Isso é grave porque o judiciário não pode tomar uma posição político-partidária e, da forma como vem agindo, de maneira facciosa e ao arrepio da lei, o judiciário vem tendo uma intervenção política na vida do país.

A justiça não pode ser cega quanto a esses fatos.

O que temos visto ultimamente é que, ao contrário de seu antigo bordão, hoje a justiça tarda e falha. Especialmente quando se trata de corrigir suas próprias mazelas.

Alvino Lemos

Brasília, 02 de julho de 2016.